Governo Federal envia ao Congresso projeto que cria Comissão Nacional da Verdade
Objetivo é resgatar a memória de violações dos Direitos Humanos cometidas por agentes do estado na Ditadura
“A mãe de todas as impunidades”. Foi como o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, classificou a Ditadura Civil-Militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1979.
O Ministro falou durante um evento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) onde aconteu o lançamento do livro “Luta, Substantivo Feminino”, que conta a história de 45 mulheres presas, torturadas, assassinadas e desaparecidas durante o regime militar.
“O grau de impunidade que temos no Brasil hoje é o resultado de não termos feito o processamento das ações cometidas por agentes do estado nesse período”, disse o ministro.
O lançamento aconteceu no último dia 13 de maio, data que marca a abolição da escravidão no Brasil. Confira alguns dos depoimentos que estão livro.
A data agora ficará marcada também como o dia em que o Governo Federal enviou ao congresso o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, uma das propostas do polêmico III Programa Nacional de Direitos Humanos.
Saiba mais sobre como acontece a tramitação de projetos como este no congresso.
Veja os vídeos da campanha nacional pela memória e pela verdade.
Confira, no site da Câmara, os objetivos da Comissão Nacional da Verdade, segundo o projeto de lei.
Lembrando da data, Paulo Vannuchi comparou a memória sobre a escravidão à memória da Ditadura. “Nós nos recusamos a reconhecer os 300 anos em que o Brasil foi movido pelo trabalho escravo, não podemos fazer o mesmo com a memória do que foi feito por agentes do estado no regime militar.”
“A verdadeira reconciliação nacional só pode acontecer com o conhecimento de tudo o que aconteceu no período. É preciso separar o joio do trigo também nas instituições militares”, defendeu o ministro.
A comissão pretende investigar violações dos Direitos Humanos cometidas por agentes do estado no período de 1946 a 1988.
Vannuchi fez uma ligação entre os crimes cometidos na ditadura e as violações cometidas por policiais nos dias de hoje. Ele citou o assassinato do motoboy Alexandre Menezes dos Santos, de 25 anos, morto em 8 de maio, após ser espancado por Policiais Militares em São Paulo, e outras diversos abusos cometidos pela Polícia em todo o País. 
O corpo do Estudante Edson Luís, morto no restaurante Calabouço, no Rio, em 1968.
Corpos de pessoas assassinadas pela Polícia do Rio no episódio conhecido como "Chacina de Vigário Geral", início dos anos 1990.
O ministro criticou também a decisão do STF, que manteve a constitucionalidade da Lei da Anistia. Segundo Vannuchi a lei não foi negociada pelos dois lados, como afirmou o tribunal. Uma prova disso seria o fato dela ter sido aprovada ainda durante o regime militar. “O último preso político foi solto 14 meses após a aprovação da lei da anistia”, destacou.
Para Paulo Vannuchi, é preciso fazer pressão sobre os governos para que se instalem comissões da verdade também nas esferas municipais e estaduais, para forçar o congresso a aprovar o projeto.
